Linha de apoio +244 930 407 708
Avançada
Pesquisa
  1. Home
  2. Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO/SITE Usuário PACIENTE

Definições
Para fins do presente Termo, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo do presente instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:

01. TELESAÚDE

Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC – para oferecer serviços e cuidados em saúde à distância. Em nosso sistema, disponibilizamos a TELEASSISTÊNCIA. Pode ser utilizado por profissionais que lidam com saúde como médicos, psicólogos e nutricionistas.

01.

02. TELEMEDICINA

É o exercício da Medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseadas em dados, documentos e outras informações transmitidas através de sistemas de telecomunicação. Em nosso sistema, disponibilizamos a TELEASSISTÊNCIA.

02.

03. USUÁRIO

Qualquer pessoa que acessar o site ou que efetue o cadastro como USUÁRIO PACIENTE, USUÁRIO SAÚDE;

03.

04. USUÁRIO SAÚDE

Pessoa física, terceiro independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado como “USUÁRIO SAÚDE” no SSD, devidamente inscrito e ativo na ORDEM DOS MÉDICOS DE ANGOLA, habilitado a atender pacientes.

04.

05. USUÁRIO PACIENTE

Pessoa física, capaz de realizar COMPRA ou receber crédito de minutos para realizar TELECONFERÊNCIA após consulta, com seu profissional de saúde assistente cadastrado como “USUÁRIO SAÚDE” no SSD.

05.

06. TELEASSISTÊNCIA

trata-se da forma de comunicação entre o USUÁRIO PACIENTE e o USUÁRIO SAÚDE através da internet;

“SSD”: Aplicativo/SITE disponibilizado pelo Grupo Idalécio de Oliveira, Lda.;

06.

07. CONTA DE ACESSO

Credencial definida pelo USUÁRIO, mediante cadastro de login e senha, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site;

07.

08. AGENDA ou AGENDAMENTO

São as datas e horários disponibilizados pelo USUÁRIO SAÚDE, para atender via TELEASSISTÊNCIA o USUÁRIO PACIENTE. Dentro destas, o USUÁRIO PACIENTE inicia a TELEASSISTêNCIA com o seu USUÁRIO SAÚDE.

08.

09. COMPRA

Transação ocorrida na plataforma SSD, por meio da qual o USUÁRIO serviços oferecidos à venda, através de transferência bancária.

09.

10. SSD APOIO

Centro de Apoio do SSD: é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pelO SSD para contato entre USUÁRIO e o SSD.

10.

11. ARQUIVO

Produto da TELEASSISTÊNCIA entre USUÁRIO PACIENTE e seu respectivo USUÁRIO SAÚDE, que deverá fazer parte do Prontuário de Saúde Eletrônico.

11.

Apresentação

Este site e sua plataforma tecnológica, denominada SSD, de propriedade exclusiva do Grupo IDALÉCIO DE OLIVEIRA, LDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada  em Luanda, Projecto Nova Vida, T4, Rua 181, casa 6024, com o NIF: 5484063329 que tem por objetivo disponibilizar canal eletrônico de comunicação segura entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE, acima definidos, possibilitando: (i) disponibilizando AGENDA para comunicação pós-consulta entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE, nos termos da TELESSAÚDE e da TELEMEDICINA, através de TELEASSISTÊNCIA, o qual dentro das opções, o USUÁRIO PACIENTE inicia o contato pela Plataforma com o USUÁRIO SAÚDE; (ii) postagem de arquivos de foto, audio e vídeo; (iii) gravação da TELEASSISTêNCIA e geração de ARQUIVO disponibilizado ao USUÁRIO SAÚDE para arquivamento em Prontuário Eletrônico; (iv) disponibilização de ferramenta para compra de minutos, os quais serão utilizados para a realização da TELEASSISTÊNCIA.

  • USUÁRIO reconhece e concorda que o SSD não é prestadora de serviços médicos e de saúde, mas apenas fornecedora do aplicativo/site SSD para possibilitar o AGENDAMENTO e a comunicação após a consulta entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE, e que todos os serviços profissionais serão prestados por médicos, nutricionistas e psicólogos independentes, livremente cadastrados em nossa plataforma, como USUÁRIO SAÚDE, sem vínculo empregatício ou qualquer representação por parte do SSD.

 

  1. Condições de Utilização

São os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO na utilização do Site e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso site o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas. O aceite dos Termos e Condições de Uso e das Políticas, que irá implicar no reconhecimento de que o USUÁRIO é capaz ou tem poderes para representar e vincular legalmente o USUÁRIO PACIENTE e que leu e entendeu todos os termos constantes nestes documentos. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso e das Políticas, recomendamos que esse entre em contato com o SSD antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.

  • USUÁRIO entende que este Termos e Condições de Uso e das Políticas tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação Do SSD e do USUÁRIO aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o USUÁRIO imprima uma cópia destes documentos para futura referência. O SSD enviará avisos de atualizações dos Termos e Condições de Uso e das Políticas por e-mail, mas será dever do USUÁRIO manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.

 

2. Regras de utilização do Site

USUÁRIO está obrigado a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, você concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do SSD ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano ao SSD ou a outros USUÁRIOS; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do SSD (inclusive de Propriedade Intelectual do SSD) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do SSD ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio do SSD para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o SSD ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. Você concorda em indemnizar, defender e isentar o SSD de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos USUÁRIOS ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos USUÁRIOS relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. O SSD poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes. O SSD tem por objetivo promover a correta aplicação da TELESSAÚDE e da TELEMEDICINA entre USUÁRIOS PACIENTES com seus respectivos USUÁRIOS SAÚDE. Sendo assim, o SSD, em conformidade com as legislações das classes profissionais envolvidas, no âmbito nacional e internacional, não recomenda a utilização da plataforma SSD para prescrever tratamentos e/ou medicamentos a distância,podendo os mesmos serem entregues pelo SSD bem como declara ser insubstituível a consulta presencial realizada por profissional de saúde.

  1. Cadastramento de USUÁRIO PACIENTE

Para ter acesso à área restrita do site, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para abertura de Conta de Acesso como  USUÁRIO PACIENTE, mediante a inclusão dos seguintes dados:

– USUARIO PACIENTE: Nome completo; Data de nascimento; Morada; Antecedentes de Saúde Pessoais.

É de conhecimento do USUÁRIO PACIENTE que os dados cadastrados no SSD serão armazenados e utilizados por ele para identificação da COMPRA e do produto da TELESSAÚDE ou da TELEMEDICINA gerado no site, nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada USUÁRIO PACIENTE sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pelo SSD e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à COMPRA, processamento de pagamentos, controle de minutos, devoluções, repasse, etc..

A cada USUÁRIO PACIENTE será permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e ao SSD e se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

Ao completar a sua Conta de Acesso, o USUÁRIO PACIENTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. O SSD poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do USUÁRIO PACIENTE sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O USUÁRIO PACIENTE, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, devendo o USUÁRIO PACIENTE comunicar imediatamente ao SSD em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta, não devendo o USUÁRIO PACIENTE em hipótese alguma divulgar a senha, emprestar ou conceder a pessoa estranha e/ou familiares. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer COMPRA realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

 

  1. Dados pessoais, privacidade e segurança

O SSD dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 

  1. Da forma de utilização
  • CONVITE: Trata-se do E-mail que o USUÁRIO PACIENTE receberá de seu USUÁRIO SAÚDE, o qual permitirá que o USUÁRIO PACIENTE possa acessar, desde que devidamente cadastrado nos termos do item 5 supra, os horários disponíveis na AGENDA do USUÁRIO SAÚDE, para a realização de TELEASSISTÊNCIA pós-consulta, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do CONVITE recebido. Assim, fica claro que o envio do CONVITE é prerrogativa do USUÁRIO SAÚDE: ele escolhe a quem enviar após atendimento presencial de saúde.
  • AGENDA: Dias e horários que seu USUÁRIO SAÚDE estará disponível para a realização da TELECONFERÊNCIA pós-consulta. O USUÁRIO PACIENTE escolherá um horário dentre os selecionados pelo agendar sua TELEASSISTÊNCIA.
  • TELEASSISTÊNCIA: No horário disponibilizado pelo seu USUÁRIO SAÚDE, o mesmo estará online, para receber sua solicitação de TELEASSISTÊNCIA. Após o aceite do seu USUÁRIO SAÚDE inicia-se a comunicação. Serão disponibilizados 30 (trinta) minutos para a comunicação entre os USUÁRIOS.

A TELEASSISTÊNCIA será realizada livremente pelo USUÁRIO SAÚDE de forma autônoma, nos dias e horários que melhor lhe aprouver, conforme disponibilização de AGENDA ao PACIENTE, sem qualquer tipo de subordinação e alteridade, por parte do SSD.

 

  1. Valor dos Serviços

Quando serviço prestado por pessoa física (USUÁRIO SAÚDE): O USUÁRIO PACIENTE, ao decidir pela TELEASSISTêNCIA, identificará no ambiente virtual, o valor dos honorários que seu USUÁRIO SAÚDE optou. Se mesmo assim, mantiver o interesse pela TELEASSISTÊNCIA, deverá fazer uma transferência bancária com o código fornecido pelo site. Logo sequencialmente, solicita a TELEASSISTÊNCIA. Se aceita pelo USUÁRIO SAÚDE, é conduzido para a área de TELEASSISTÊNCIA. Ambos receberão em suas telas, o Termo de Consentimento Informado sobre a TELEASSISTÊNCIA. Esta poderá durar até 30 (trinta) minutos.

 

  1. Promoções

O SSD poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais oferecendo seus pacotes a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

As promoções serão por tempo limitado e serão veiculadas no próprio site do SSD e, também, em outros meios de comunicação. Havendo eventuais dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o SSD – Centro de Apoio.

 

  1. Pagamentos

Os pagamentos para COMPRA de seus pacotes estão regulados em Política específica do SSD, doravante denominada Políticas de Pagamentos para o E-commerce, a qual integra estes Termos e Condições de Uso para todos os fins de direito.

O USUÁRIO PACIENTE tem conhecimento de que o SSD é uma plataforma que permite a comunicação entre ele e o USUÁRIO SAÚDE, intermediando TELEASSISTÊNCIAS. 

De qualquer  forma, o USUÁRIO PACIENTE não poderá exigir do USUÁRIO SAÚDE a emissão de nota fiscal ou recibo com valor relativo ao serviço adquirido junto ao USUÁRIO SAÚDE. (TELECONFERÊNCIA), já que por ser uma hipótese de TELESSAÚDE ou TELEMEDICINA, a TELECONSULTA entre USUÁRIO PACIENTE e USUÁRIO SAÚDE é tida como prestação de serviços, em que incide tributação idêntica a que incide quando há consulta presencial entre as partes.

 

  1. Preço

O SSD reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.

 

  1. Garantias

Apesar dos melhores esforços do SSD no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pelo SSD tal quais expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim e  (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. O SSD se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

 

  1. Responsabilidades

O SSD engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO PACIENTE. O USUÁRIO PACIENTE é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, o SSD será responsabilizadO por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade do SSD sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO PACIENTE possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) indisponibilidade do seu USUÁRIO MÉDICO; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iv) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros meios de comunicação utilizados pelo SSD em todo o território nacional; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (viii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência da prestação de serviço de seu USUÁRIO SAÚDE; não conseguir conciliar o desejo de se comunicar pela TELEASSISTÊNCIA com seu USUÁRIO SAÚDE, dentro dos períodos demarcados por ele (nomeado AGENDA), por motivos de indisponibilidade do USUÁRIO SAÚDE; entre outros. O USUÁRIO PACIENTE toma ciência que apenas o USUÁRIO SAÚDE da sua escolha poderá ter acesso ao seu prontuário de saúde e dados pessoais referentes à sua saúde, isentando qualquer responsabilidade do SSD, caso tenha feito opção de USUÁRIO SAÚDE erroneamente.

Ainda, é de responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE a escolha do seu USUÁRIO SAÚDE, isentando o SSD de qualquer responsabilidade pelos danos pessoais que estes lhe causarem.

 

  1. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do SSD sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas.

O SSD recomenda que o USUÁRIO consulte os Termos e Condições de Uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. O SSD não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

 

  1. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. O SSD não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem do USUÁRIO devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

 

  1. Licença de uso

  O USUÁRIO, ao efetuar o cadastro no SSD como USUÁRIO PACIENTE, receberá automaticamente do SSD licença de uso gratuita, limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para utilizar a plataforma SSD, podendo acessar, efetuar TELEASSISTÊNCIA e transmitir documentos pra seu USUÁRIO SAÚDE.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pelo SSD ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, em Angola ou no exterior. O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [ssd.co.ao], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido ao SSD, é de propriedade Do Grupo Idalécio de Oliveira, Lda. ou a ela licenciado e encontrase protegido pelas leis angolanas e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do SSD, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do SSD. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do SSD sem a autorização prévia e por escrito do SSD. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. O SSD não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas do SSD ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao SSD uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

 

  1. Comunicações e SSD – Centro de Apoio

O SSD disponibiliza um Centro de Apoio para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer. O Centro de Apoio opera diariamente por meio do canal de atendimento: centrodeapoio@ssd.co.ao

(b) Além disso, o SSD disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas Políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso. Da mesma forma, todas as comunicações que o SSD desejar fazer ao USUÁRIO deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo USUÁRIO em qualquer comunicação com o SSD. Excepcionalmente,o SSD poderá comunicar-se com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

 

  1. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à COMPRA. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério do SSD. O SSD reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

  • USUÁRIO PACIENTE que realizou TELEASSISTÊNCIA não poderá requerer a devolução do valor pago se já tiver utilizado, total ou parcialmente, o serviço disponibilizado pelo SSD.

 

  1. Atualizações destes Termos e Condições

O SSD poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas desde que informadas aos usuários já cadastrados e os mesmos se prontificarem a concordar com o mesmo. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pelo SSD. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO PACIENTE não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com o SSD por meio de pedido de exclusão da CONTA DE ACESSO no Site ou de contato com o Centro de Apoio. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o USUÁRIO PACIENTE de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

 

  1. Confidencialidade

Cada uma das partes, SSD, USUÁRIO SAÚDE, USUÁRIO PACIENTE , por si e por seus funcionários e prepostos comprometem-se a manter como confidenciais todos os dados recebidos, mais especialmente quanto aos dados de USUÁRIO PACIENTE, nos termos da legislação civil vigente, bem como nos termos dos códigos de ética das classes profissionais envolvidas, de todas as informações recebidas e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização judicial, vigendo a presente cláusula por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes.

 

  1. Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.

 

  1. Diversos

 Na COMPRA realizada pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de luanda.

Caso o SSD não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, o SSD fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

O SSD tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

 

  1. Lei aplicável e Foro de Eleição

Site é controlado, operado e administrado pelo Grupo Idalécio de Oliveira, Lda. Sito na Urbanização Nova Vida, Luanda, Angola, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Popular de Angola. O SSD e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca de Luanda, Angola, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.